Direitos do feto são assegurados pelo Código Civil, dizem advogados
Os advogados da cantora Wanessa e do marido Marcus Buaiz incluiram na ação contra o humorista Rafinha Bastos o filho do casal, que deve nascer em dezembro. A ação de indenização e de queixa-crime é movida contra o comediante por conta de uma piada que ele fez sobre a gravidez de Wanessa. "Comeria ela e o bebê", disse Rafinha. As informações são da Folha Online.
A piada foi feita ao vivo em setembro no "CQC", depois que Marcelo Tas elogiou a boa forma de Wanessa durante a gravidez. Segundo os advogados de Wanessa e Buaiz, ao fazer a piada Rafinha estava violando a honra do casal e do bebê que ainda não nasceu. Eles também acusam Rafinha de ter cometido crime de injúria - ato ofensivo à dignidade dos três envolvidos.
Os advogados pedem uma indenização e que Rafinha seja alvo de ação penal; eles dizem que a piada violou os direitos de feto, garantidos pelo Código Civil da Constituição brasileira. Os direitos de honra são garantidos desde a concepção pelo Código.
Na ação, os advogados dizem que é entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que "a configuração do crime de injúria não exige que a ofensa seja diretamente percebida pelo ofendido", referindo-se ao fato do filho de Wanessa, que teria sido ofendido, ainda não ter nascido.
A ação será julgada pela 18ª Vara Cível.
Foto: Divulgação
[Rafinha é processado por Wanessa e marido / Foto: Divulgação]
Os advogados da cantora Wanessa e do marido Marcus Buaiz incluiram na ação contra o humorista Rafinha Bastos o filho do casal, que deve nascer em dezembro. A ação de indenização e de queixa-crime é movida contra o comediante por conta de uma piada que ele fez sobre a gravidez de Wanessa. "Comeria ela e o bebê", disse Rafinha. As informações são da Folha Online.
A piada foi feita ao vivo em setembro no "CQC", depois que Marcelo Tas elogiou a boa forma de Wanessa durante a gravidez. Segundo os advogados de Wanessa e Buaiz, ao fazer a piada Rafinha estava violando a honra do casal e do bebê que ainda não nasceu. Eles também acusam Rafinha de ter cometido crime de injúria - ato ofensivo à dignidade dos três envolvidos.
Os advogados pedem uma indenização e que Rafinha seja alvo de ação penal; eles dizem que a piada violou os direitos de feto, garantidos pelo Código Civil da Constituição brasileira. Os direitos de honra são garantidos desde a concepção pelo Código.
Na ação, os advogados dizem que é entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que "a configuração do crime de injúria não exige que a ofensa seja diretamente percebida pelo ofendido", referindo-se ao fato do filho de Wanessa, que teria sido ofendido, ainda não ter nascido.
A ação será julgada pela 18ª Vara Cível.
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19.10.2011 | Redação CORREIO
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